O direito à educação

A escola pública cumpre um importante papel social, relevância acentuada com o compromisso de possibilitar uma educação de qualidade para todos, entendida como direito do povo e obrigação do poder público. Para isso, ela necessita apoderar-se da fatia que lhe cabe no bolo orçamentário, ou seja, no Rio Grande do Sul o governo deve investir pelo menos 35% do seu orçamento.

É recorrente o debate sobre a qualidade do ensino oferecido em nossas escolas. Mas não se pode esquecer outro elemento de profunda gravidade, que é a permanência na escola básica, principalmente nas séries finais do Ensino Médio, onde acontece a maior evasão. Este dado denuncia um alto índice de exclusão, que atinge os socialmente mais vulneráveis e que, portanto, mais precisam da escola pública.

Frente a esse quadro, apresenta-se um desafio imediato: a garantia da permanência com qualidade como forma de concretizar o direito à educação. A Constituição de 1988 supera a educação como privilégio e estabelece a educação como direito de todos. Isto possibilita aos setores historicamente privados do acesso – subempregados, descendentes de escravos, índios, pessoas com algum tipo de deficiência – o ingresso no sistema educacional.

Mas é exatamente no momento em que os esforços deveriam concentrar-se nas condições de permanência que alguns setores propõem a meritocracia como solução para os problemas educacionais. Ora, a meritocracia é um critério hierárquico e socialmente excludente. Se aplicada, contribuirá tão somente para consolidar as diferenças sociais estabelecidas. Ou seja: os que já entram na escola marcados pelas desigualdades terão sua exclusão consolidada, pois o critério meritocrático não dialoga com a equidade, impedindo a ascensão àqueles socialmente em desvantagem.

Pesquisadores reconhecidos da área educacional têm afirmado que a qualidade da educação na escola pública não passa pelos métodos classificatórios e meritocráticos. Em seus estudos e manifestações mais recentes sobre o tema, o educador e pesquisador José Clóvis de Azevedo considera que a meritocracia pressupõe a exclusão dos que não aprendem, culpando-os pelo seu fracasso. Classifica e hierarquiza, estabelecendo os que podem e os que não podem, os que são bons e os ruins. Solapa os valores da solidariedade e estimula uma competição cuja fronteira é a produção da violência.

Numa sociedade marcada pela desigualdade como a nossa, a meritocracia representa a consagração do mérito para quem já o tem e a consequente exclusão dos mais empobrecidos e discriminados, cujas necessidades educacionais mais imediatas são ações de cuidado e acolhimento como precondição para que possam ter um desenvolvimento cognitivo satisfatório.

REJANE DE OLIVEIRA é presidente do CPERS/Sindicato